O Fórum Mundial de Educação está organicamente articulado com o Fórum Social Mundial, porque para outro mundo possível uma outra educação é necessária.

Os princípios, objetivos e metodologias dessa outra educação possível vêm sendo construídos em vários encontros e expressos em Carta de Porto Alegre 2001 e 2003, Declaração de Quebec 2001, Declaração de São Paulo 2004 e Declaração do IV Congresso da Internacional da Educação 2004 entre outros. Chegou a hora de avançar na luta mundial em favor do direito universal à educação.

• Afirma-se o direito universal a uma educação emancipatória.
• Afirma-se o pleno e inalienável direito à educação pública, gratuita, de qualidade social para todos(as).
• Exige-se a garantia de acesso e permanência, e o direito de aprender na escola.
• Exige-se a democratização dos conhecimentos e saberes em benefício de toda a Humanidade.
• Rechaça-se qualquer forma de privatização e mercantilização da educação, da ciência e da tecnologia.
• Condena-se a apropriação ilegítima dos saberes populares e dos conhecimentos das comunidades nativas.
• Reafirma-se a centralidade da educação para os direitos humanos, a justiça e a paz.

A terceira edição do Fórum Mundial de Educação adota e enfatiza os seguintes princípios:

1. A educação é um direito humano prioritário e inalienável, por toda a vida.
2. Esse direito é essencial para o acesso aos demais direitos, para a construção de valores solidários, para a emancipação e o exercício da cidadania.
3. As políticas públicas devem assegurar a concretização desses direitos.
4. Os estados têm a obrigação de garantir de forma universal e gratuita, sem discriminação ou exclusão, o pleno direito a uma educação pública emancipatória, em todos os níveis e modalidades.

Diante disso, propõe a seguinte agenda de lutas:

1. Defender, intransigentemente, a educação pública em todos os âmbitos e a obrigação intransferível do Estado de garanti-la.
2. Articular um movimento mundial em defesa e promoção da educação pública e gratuita em todos os níveis e modalidades.
3. Rechaçar qualquer acordo nacional e internacional que promova a mercantilização da educação, conhecimento, ciência e tecnologia, particularmente o relativo ao comércio e serviços da OMC.
4. Recusar programas de ajuste estrutural que pressionam os governos a desmantelar os serviços públicos.
5. Rechaçar a ingerência das empresas nacionais e multinacionais no sistema educativo público.
6. Promover ações que reconheçam as singularidades dos sujeitos e comunidades, e garantam a igualdade de acesso à educação, considerando a diversidade de gênero, de etnia e de cultura, e considerando a potencialidade educacional dos espaços não escolares.
7. Exigir a igualdade de gênero no acesso à educação e aos espaços de decisão de políticas públicas.
8. Promover ações contra o racismo e as diferenças de classe social.
9. Apresentar aos governos nacionais uma agenda que priorize programas para a eliminação do analfabetismo, pela inclusão educacional da população mais excluída e contra a exploração do trabalho infantil.
10. Articular-se com o Fórum Social Mundial e outros fóruns de luta para garantir que as experiências, qualificações e saberes dos trabalhadores sejam respeitados.
11. Exigir dos governos a valorização dos trabalhadores(as) da educação, o respeito aos seus direitos profissionais e a garantia de condições dignas de trabalho.
12. Defender uma forma de educação profissional que recuse a lógica da empregabilidade e inclua as dimensões ética, estética e política.
13. Exigir a democratização da gestão das instituições públicas e das políticas sociais, em especial as educacionais, relacionando-as a políticas intersetoriais que as complementam, fortalecendo as comunidades educativas.
14. Promover o controle social do financiamento da educação.
15. Fortalecer as mobilizações mundiais e educação para uma cultura de justiça e paz, solidariedade e sustentabilidade no mundo.
16. Incentivar o protagonismo das crianças, adolescentes e jovens, reconhecendo todas as suas identidades sociais como participantes da construção do conhecimento.

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CARTA DA TERCEIRA EDICIÓN DO FORO MUNDIAL DE EDUCACIÓN
CONSTRUINDO UNHA PLATAFORMA MUNDIAL DE LOITAS

O Foro Mundial de Educación está organicamente organizado co Foro Social Mundial, porque, para outro mundo posibel, outra educación é posibel.

Os principios, obxectivos e metodoloxías desa outra educación posibel están sendo construidos en varios encontros e expresados en documentos como a carta de Porto Alegre 2001 e 2003, Declaración de Québec 2001, declaración de São Paulo 2004, declaración do IV Congreso da Internacional de educación 2004, entre outros.

Chegou a hora de avanzar na loita mundial a favor do Dereito Universal á Educación.

• Afírmase o dereito Universal a unha Educación Emancipadora.

• Afírmase o pleno e inalienabel dereito á educación pública, de calidade social para todos e todas.

• Esíxese a garantía de acceso e permanencia e o dereito a aprender na escola.

• Esíxese a democratización dos coñecementos e saberes en beneficio de toda a humanidade.

• Rexéitase calquera forma de privatización e mercantilización da educación, a ciencia e a tecnoloxía.

• Condénase a apropiación ilexítima dos saberes populares e os coñecementos das comunidades nativas.

• Afírmase a centralidade da educación para os dereitos humanos, a xustiza e a paz

A terceira edición do Foro Mundial de Educación adopta e enfatiza os seguintes principios:

1. A Educación é un dereito humano prioritario e inalienabel e durante toda a vida.

2. Ese dereito é esencial para o acceso aos demais dereitos, para a construción de valores solidarios, para a emancipación e o exercicio da cidadanía.

3. As políticas públicas deben asegurar a concreción deses dereitos.

4. Os estados están obrigados a garantir de forma universal e gratuita, sen discriminación e exclusión, o pleno dereito a unha Educación pública, emancipadora en todos os niveis e modalidades.

Fronte a iso propoñemos a seguinte axenda de loitas:

• Defender intransixentemente a educación pública en todos os ámbitos e a obrigación intransferible do Estado de garantila.

• Artellar un movemento mundial en defensa e promoción da educación pública e gratuita en todos os niveis e modalidades.

• Rexeitar calquera acordo nacional e internacional que promove a mercantilización da educación, coñecemento, ciencia e tecnoloxía, particularmente no relativo ao comercio e servizos da OMC.

• Rexeitar os programas de axuste estructural que presionan os gobernos para desmantelar os servizos públicos.

• Rexeitar a inxerencia das empresas nacionais e multinacionais do sistema educativo público.

• Promover accións que recoñezan a singularidade dos suxeitos e comunidades, e que garanten a igualdade de acceso á educación considerando a diversidade de xénero, etnia e cultura, considerando a potencialidade educacional dos espazos non escolares.

• Esixir a igualdade de xénero no acceso á educación e aos espazos de decisión das políticas públicas.
  Promover accións de loita contra o racismo e as diferenzas de clase social.

• Presentar aos gobernos nacionais unha axenda que priorice programas para a eliminación do analfabetismo, pola inclusión educacional da poboación máis excluida e contra a explotación do traballo infantil.

• Articulación co Foro social Mundial e outros Foros de loitas para garantir que as experiencias, calificacións e saberes dos traballadores/as sexan recoñecidos.

• Esixir dos gobernos a valorización dos traballadores/as da educación, respeto dos seus dereitos profesionais e garantía de condicións dignas de traballo.

• Defender unha forma de Educación profesional que rexeita a lóxica da empregabilidade e que inclúe as dimensións ética, estética e política.

• Esixir a democratización da xestión de institucións públicas e das políticas sociais en especial as educacionais, relacionándoas coas políticas intersectoriais que as complementan, fortalecendo as comunidades educativas.

•  Promover o control social ao financiamiento da educación.

• Fortalecer as mobilizacións mundiais e unha educación por unha cultura de xustiza e paz, solidaridade e sustentabilidade no mundo.

• Incentivar o protagonismo dos nenos, os adolescentes e mozos, recoñecendo todas as súas identidades sociais, participantes na construción do coñecemento.

Porto Alegre, 31 de Xullo de 2004