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CARTA DE PRÍNCIPIOS DO FÓRUM SOCIAL
MUNDIAL O Comitê de entidades brasileiras que
idealizou e organizou o primeiro Fórum Social Mundial,
realizado em Porto Alegre de 25 a 30 de janeiro de 2001,
considera necessário e legítimo, após avaliar os resultados
desse Fórum e as expectativas que criou, estabelecer uma
Carta de Princípios que oriente a continuidade dessa
iniciativa. Os Princípios contidos na Carta, a ser
respeitada por tod@s que queiram participar desse processo e
organizar novas edições do Fórum Social Mundial, consolidam
as decisões que presidiram a realização do Fórum de Porto
Alegre e asseguraram seu êxito, e ampliam seu alcance,
definindo orientações que decorrem da lógica dessas decisões.
- O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de
encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate
democrático de idéias, a formulação de propostas, a
troca livre de experiências e a articulação para ações
eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil
que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo
pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e
estão empenhadas na construção de uma sociedade
planetária orientada a uma relação fecunda entre os
seres humanos e destes com a Terra.
- O Fórum Social Mundial de Porto Alegre foi um evento
localizado no tempo e no espaço. A partir de agora, na
certeza proclamada em Porto Alegre de que "um outro
mundo é possível", ele se torna um processo permanente
de busca e construção de alternativas, que não se reduz
aos eventos em que se apóie.
- O Fórum Social Mundial é um processo de caráter
mundial. Todos os encontros que se realizem como parte
desse processo têm dimensão internacional.
- As alternativas propostas no Fórum Social Mundial
contrapõem-se a um processo de globalização comandado
pelas grandes corporações multinacionais e pelos
governos e instituições internacionais a serviço de seus
interesses, com a cumplicidade de governos nacionais.
Elas visam fazer prevalecer, como uma nova etapa da
história do mundo, uma globalização solidária que
respeite os direitos humanos universais, bem como os de
tod@s @s cidadãos e cidadãs em todas as nações e o meio
ambiente, apoiada em sistemas e instituições
internacionais democráticos a serviço da justiça social,
da igualdade e da soberania dos povos.
- O Fórum Social Mundial reúne e articula somente
entidades e movimentos da sociedade civil de todos os
países do mundo, mas não pretende ser uma instância
representativa da sociedade civil mundial.
- Os encontros do Fórum Social Mundial não têm caráter
deliberativo enquanto Fórum Social Mundial. Ninguém
estará, portanto autorizado a exprimir, em nome do Fórum,
em qualquer de suas edições, posições que pretenderiam
ser de tod@s @s seus/suas participantes. @s
participantes não devem ser chamad@s a tomar decisões,
por voto ou aclamação, enquanto conjunto de
participantes do Fórum, sobre declarações ou propostas
de ação que @s engajem a tod@s ou à sua maioria e que se
proponham a ser tomadas de posição do Fórum enquanto
Fórum. Ele não se constitui portanto em instancia de
poder, a ser disputado pelos participantes de seus
encontros, nem pretende se constituir em única
alternativa de articulação e ação das entidades e
movimentos que dele participem.
- Deve ser, no entanto, assegurada, a entidades ou
conjuntos de entidades que participem dos encontros do
Fórum, a liberdade de deliberar, durante os mesmos,
sobre declarações e ações que decidam desenvolver,
isoladamente ou de forma articulada com outros
participantes. O Fórum Social Mundial se compromete a
difundir amplamente essas decisões, pelos meios ao seu
alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras
e restrições, mas como deliberações das entidades ou
conjuntos de entidades que as tenham assumido.
- O Fórum Social Mundial é um espaço plural e
diversificado, não confessional, não governamental e não
partidário, que articula de forma descentralizada, em
rede, entidades e movimentos engajados em ações
concretas, do nível local ao internacional, pela
construção de um outro mundo.
- O Fórum Social Mundial será sempre um espaço aberto
ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações
das entidades e movimentos que dele decidam participar,
bem como à diversidade de gênero, etnias, culturas,
gerações e capacidades físicas, desde que respeitem esta
Carta de Princípios. Não deverão participar do Fórum
representações partidárias nem organizações militares.
Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal,
governantes e parlamentares que assumam os compromissos
desta Carta.
- O Fórum Social Mundial se opõe a toda visão
totalitária e reducionista
da economia, do desenvolvimento e da história e ao uso
da violência como meio de controle social pelo Estado.
Propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, pela
prática de uma democracia verdadeira, participativa, por
relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre
pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando todas as
formas de dominação assim como a sujeição de um ser
humano pelo outro.
- O Fórum Social Mundial, como espaço de debates, é um
movimento de idéias que estimula a reflexão, e a
disseminação transparente dos resultados dessa reflexão,
sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do
capital, sobre os meios e ações de resistência e
superação dessa dominação, sobre as alternativas
propostas para resolver os problemas de exclusão e
desigualdade social que o processo de globalização
capitalista, com suas dimensões racistas, sexistas e
destruidoras do meio ambiente está criando,
internacionalmente e no interior dos países.
- O Fórum Social Mundial, como espaço de troca de
experiências, estimula o conhecimento e o reconhecimento
mútuo das entidades e movimentos que dele participam,
valorizando seu intercâmbio, especialmente o que a
sociedade está construindo para centrar a atividade
econômica e a ação política no atendimento das
necessidades do ser humano e no respeito à natureza, no
presente e para as futuras gerações.
- O Fórum Social Mundial, como espaço de articulação,
procura fortalecer e criar novas articulações nacionais
e internacionais entre entidades e movimentos da
sociedade, que aumentem, tanto na esfera da vida pública
como da vida privada, a capacidade de resistência social
não violenta ao processo de desumanização que o mundo
está vivendo e à violência usada pelo Estado, e reforcem
as iniciativas humanizadoras em curso pela ação desses
movimentos e entidades.
- O Fórum Social Mundial é um processo que estimula as
entidades e movimentos que dele participam a situar suas
ações, do nível local ao nacional e buscando uma
participação ativa nas instâncias internacionais, como
questões de cidadania planetária, introduzindo na agenda
global as práticas transformadoras que estejam
experimentando na construção de um mundo novo solidário.
Aprovada e adotada em São Paulo, em 9 de abril de
2001, pelas entidades que constituem o Comitê de Organização
do Fórum Social Mundial, aprovada com modificações pelo
Conselho Internacional do Fórum Social Mundial no dia 10 de
junho de 2001.
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