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O FÓRUM SOCIAL PARA A EDUCAÇÃO NA
CATALUNHA MANIFESTA:
1. QUE QUEREMOS UMA EDUCAÇÃO EMANCIPADORA QUE IMPLIQUE
TODA A GENTE
Entendemos a educação como um direito universal e um bem
público que vai para além das etapas de escolarização formal
das pessoas, dado que forma uma parte inseparável da vida
dos cidadãos e das cidadãs. A educação é uma ferramenta
imprescindível na formação integral das pessoas e é, por
isso, uma responsabilidade colectiva que vai para além da
etapa escolar e que a Administração tem o dever de garantir
em condições de qualidade e de igualdade. A educação, para
além de ser uma necessidade para a emancipação pessoal e
colectiva, é uma das condições para tornar possível uma
sociedade coesa, inclusiva e justa.
Como tal, temos que assumir uma dupla tarefa. Por um
lado, faz-nos falta a implicação de todos os sectores
sociais para melhorar o sistema educativo; mas, ao mesmo
tempo, também nos faz falta um trabalho interdisciplinar
entre todos os sectores e agentes sociais que intervêm no
processo educativo das pessoas ao longo da sua vida. E aqui
fazemos referência à família, à escola, aos serviços sociais,
aos centros abertos, às entidades culturais, à educação de
adultos, aos meios de comunicação, à educação não formal, à
educação nos tempos livres, ao mundo laboral. Ninguém pode
negar a sua quota de responsabilidade.
2. QUE A EDUCAÇÃO NA CATALUNHA TENHA QUE DAR RESPOSTA
ÀS PROFUNDAS MUDANÇAS SOCIAIS E TENHA QUE CONTROLAR AS
CRESCENTES TENDÊNCIAS PRIVATIZADORAS
O actual modelo de globalização promove a mercantilização
da educação e do conhecimento, através de instâncias como o
Acordo Geral de Comércio e Serviços que reforçam a OMC e o
BM. Assistimos a uma presença crescente dos interesses
privados, tanto nos ensinos obrigatórios como na
universidade e na formação profissional. Tudo isto põe em
perigo a concepção de educação como bem público e como
direito fundamental.
As mudanças sociais e de mentalidade, experimentadas no
nosso país durante as últimas décadas, têm tido repercussões
no ensino. Referimo-nos, entre outras coisas, ao surgimento
de diferentes modelos de família; à incorporação massiva das
mulheres no trabalho remunerado; à incompatibilidade dos
horários laborais, escolares e familiares com as
necessidades de atenção da infância e da juventude; às novas
tecnologias; ao aumento da imigração; à nova concepção de
inclusão que implica a incorporação do aluno com
necessidades particulares diversas nos centros regulares.
Uma série de novas necessidades que não foram acompanhadas
da atenção e dos recursos necessários que as Administrações
deveriam ter posto no ensino público, de tal maneira que o
actual sistema educativo, na Catalunha, não dá garantias
suficientes de uma educação de qualidade para toda a gente
nem da imprescindível função de coesão social.
Mais especificamente, não de fez o esforço necessário
para que a distribuição dos alunos reflectisse a diversidade
cultural e social presente na sociedade, antes se permitiu a
concentração dos alunos estrangeiros e com menos recursos
nas mesmas escolas. Um facto que dificulta a coesão social
que só é possível através da convivência nas mesmas aulas de
alunos de diferentes procedências, níveis sociais e
culturais, capacidades e limitações.
3. QUE É NECESSÁRIA UMA MUDANÇA DE MODELO EDUCATIVO DO
QUAL O ENSINO PÚBLICO SEJA O EIXO VERTEBRADOR
Perante esta situação, torna-se de todo imprescindível
uma mudança de modelo educativo que, para além de tudo, seja
garante da sua função de transmissão da língua e da cultura
próprias do nosso país, a função social de ajudar a
compensar as desigualdades e oferecer uma verdadeira
igualdade de oportunidades.
A educação tem que promover os valores que são parte do
património comum da sociedade democrática: a liberdade de
consciência, a liberdade de expressão, o respeito pela
pluralidade e pela diferença, o reconhecimento da
diversidade cultural, afectiva e sexual, os valores não
sexistas e a cultura da paz. Reafirmamos também o carácter
laico da escola pública, que tem que tratar a história e as
características das diferentes religiões e cosmovisões de
maneira não confessional, e terá que evitar conteúdos e
enfoques de carácter doutrinário ou confessional, que
pertencem exclusivamente à esfera privada das pessoas, e que
tem que respeitar tanto a diversidade como a ausência de
crenças.
Por tudo isto, é imprescindível que o ensino público seja
o eixo vertebrador de todo o sistema educativo, que conte
com o necessário prestígio social para se converter na
concepção maioritária, e se evite a actual fragmentação
social da escola. Para tudo isto, tem que se parar com a
crescente privatização do ensino em todos os aspectos e
fazer a revisão da actual política de concertação. Também
faz falta redefinir o conceito de “serviço público”, que tem
que ser entendido como aquele que pertence à comunidade e
que é gerido e supervisionado democraticamente.
Faz falta promover as medidas adequadas de prevenção do
fracasso escolar, de atenção aos alunos com necessidades
educativas especiais, com dificuldades de ordem física,
psíquica ou sensorial, como também dos alunos sobredotados,
de atenção aos alunos provenientes de sectores sociais e
económicos desfavorecidos, e de acolhimento dos alunos recém
chegados, com propostas concretas de actuação e a implicação
de todos os profissionais e do resto da comunidade
educativa. Faz também falta a introdução da educação
audiovisual e a presença da educação emocional para
favorecer a autoestima de todos e de todas e a sua formação
global.
Por tudo isto, é necessário e urgente ampliar os
pressupostos de partida destinados ao ensino público, com o
objectivo de situar os gastos com a educação na Catalunha,
como mínimo, ao nível da média europeia.
Finalmente, as pessoas e organizações que participaram
neste Fórum Social para a Educação na Catalunha, consideram
que a educação é uma ferramenta fundamental para avançar
para uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais
próspera, e que, para isso, é imprescindível que todos os
sectores e agentes sociais se impliquem na consecução deste
objectivo.
E é por isso que as pessoas aqui presentes NOS
COMPROMETEMOS:
- A lutar por esta melhoria da sociedade e, portanto,
da educação.
- A fazer propostas, nos diferentes âmbitos, para
conseguir uma educação que responda às necessidades de
toda a população.
- A trabalhar de maneira interdisciplinar entre os
diferentes sectores e agentes sociais.
- A implicarmo-nos na consecução de um ensino público,
laico, inclusivo e de qualidade que reuna todas as
crianças e jovens da Catalunha.
- A pressionar para que se elimine a fragmentação
social nos centros educativos, derivada da existência de
redes educativas diferentes e desiguais.
- A fomentar um debate público, fluido e plural, entre
as pessoas e os agentes que intervêm no processo
educativo.
E por tudo isto, as pessoas aqui presentes EXIGIMOS às
respectivas Administrações:
- Que velem por uma educação universal e gratuita, que
responda às necessidades reais das pessoas e assegure
uma verdadeira igualdade de oportunidades.
- Que se proporcionem as ferramentas e os recursos
necessários para garantir uma educação ao longo de toda
a vida e se disponibilizem os meios necessários para
tornar possível uma oferta educativa ampla que inclua
todos os âmbitos da educação.
- Que seja garantida resposta pública às necessidades
educativas das pessoas adultas, com a adequada
redefinição das escolas de adultos e, em concreto, que
seja garantida a atenção educativa às pessoas adultas
imigradas.
- Que se assegure a educação infantil pública e
gratuita dos 0 aos 6 anos e seja reconhecida como um
direito de todas as crianças.
- Que se trabalhe para adequar a vida laboral às
necessidades dos pais e das mães, de modo a terem
condições para poder realizar a sua função educativa.
- Que se garanta a melhoria das competências teóricas
e práticas de todos os profissionais (professores/as,
educadores/as sociais, pedagogos/as, psicólogo/as, etc.)
que intervêm nos processos educativos, e se assegurem
condições de trabalho dignas para todos e todas, a
partir do 1º ciclo da escola infantil.
- Que as administrações apostem decididamente em
priorizar uma rede pública de educação em todos os
níveis educativos e que responda às necessidades de
todas as pessoas. Que se proceda a uma revisão de fundo
dos critérios de concertação dos centros privados ou de
iniciativa social para que todos os centros que recebem
fundos públicos cumpram todos os requisitos legais e
sociais próprios de um serviço público. Aqueles que não
os cumprirem não terão que receber o mínimo assomo de
subvenção pública.
- Que as Administrações terão que ter como objectivo,
a longo prazo, que todas as escolas e serviços
educativos financiados com dinheiro público sejam de
titularidade pública. Para isso, faz falta estabelecer
novos mecanismos para que os centros privados que
mostrem vontade de serviço público se possam integrar na
rede pública, garantindo-se a permanência dos postos de
trabalho.
- Que se ponham todos os recursos humanos, técnicos e
materiais, necessários para atender toda a diversidade
de alunos e para assegurar um sistema educativo
inclusivo e uma verdadeira igualdade de oportunidades.
- Que seja garantida a laicidade do sistema educativo,
a educação intercultural e não sexista, que promova a
igualdade entre homens e mulheres, o respeito pelas
diferentes línguas e culturas, opiniões e crenças, o
respeito pelas diferentes orientações sexuais e
identidades de género, que trabalhe pela criação de uma
consciência crítica, que reforce os valores democráticos
e se suprima dos planos de estudo todo o enfoque e
conteúdo doutrinário, sexista, homófobo ou racista.
- Que se assegure um maior investimento em todos os
âmbitos sociais que incidam nos processos educativos:
educação de adultos, educação não formal, educação nos
tempos livres, comunidades educativas, educação social,
equipamentos socioculturais, centros abertos,
bibliotecas, associacionismo educativo, etc. Que se
assegure um aumento substancial dos pressupostos
dedicados à educação que situem o gasto do nosso país na
média europeia. O que implica um compromisso das
Administrações em situar o gasto com a educação em 6% do
PIB, em um máximo de três anos.
- QUEREMOS UMA EDUCAÇÃO EMANCIPADORA
- QUEREMOS QUE O SABER, A CULTURA E A EDUCAÇÃO NÃO
SEJAM UMA MERCADORIA MAIS, MAS FERRAMENTAS DE
TRANSFORMAÇÃO E MELHORIA SOCIAL
- QUEREMOS QUE ESTE FÓRUM SEJA UM IMPULSO PARA A LUTA
POR UM SISTEMA EDUCATIVO PÚBLICO, LAICO E DE QUALIDADE
PARA TODA A GENTE
- OUTRO MUNDO É POSSÍVEL
- OUTRA EDUCAÇÃO É NECESSÁRIA
Barcelona, 27 de Fevereiro de 2005 |
