CARTA DA TERCEIRA EDIÇÃO DO FÓRUM MUNDIAL
DE EDUCAÇÃO
CONSTRUINDO UMA PLATAFORMA MUNDIAL DE LUTAS
O Fórum Mundial de Educação está organicamente articulado
com o Fórum Social Mundial, porque para outro mundo possível
uma outra educação é necessária.
Os princípios, objetivos e metodologias dessa outra
educação possível vêm sendo construídos em vários encontros
e expressos em Carta de Porto Alegre 2001 e 2003, Declaração
de Quebec 2001, Declaração de São Paulo 2004 e Declaração do
IV Congresso da Internacional da Educação 2004 entre outros.
Chegou a hora de avançar na luta mundial em favor do direito
universal à educação.
- Afirma-se o direito universal a uma educação
emancipatória.
- Afirma-se o pleno e inalienável direito à educação
pública, gratuita, de qualidade social para todos(as).
- Exige-se a garantia de acesso e permanência, e o
direito de aprender na escola.
- Exige-se a democratização dos conhecimentos e
saberes em benefício de toda a Humanidade.
- Rechaça-se qualquer forma de privatização e
mercantilização da educação, da ciência e da tecnologia.
- Condena-se a apropriação ilegítima dos saberes
populares e dos conhecimentos das comunidades nativas.
- Reafirma-se a centralidade da educação para os
direitos humanos, a justiça e a paz.
A terceira edição do Fórum Mundial de Educação adota e
enfatiza os seguintes princípios:
- A educação é um direito humano prioritário e
inalienável, por toda a vida.
- Esse direito é essencial para o acesso aos demais
direitos, para a construção de valores solidários, para
a emancipação e o exercício da cidadania.
- As políticas públicas devem assegurar a
concretização desses direitos.
- Os estados têm a obrigação de garantir de forma
universal e gratuita, sem discriminação ou exclusão, o
pleno direito a uma educação pública emancipatória, em
todos os níveis e modalidades.
Diante disso, propõe a seguinte agenda de lutas:
- Defender, intransigentemente, a educação pública em
todos os âmbitos e a obrigação intransferível do Estado
de garanti-la.
- Articular um movimento mundial em defesa e promoção
da educação pública e gratuita em todos os níveis e
modalidades.
- Rechaçar qualquer acordo nacional e internacional
que promova a mercantilização da educação, conhecimento,
ciência e tecnologia, particularmente o relativo ao
comércio e serviços da OMC.
- Recusar programas de ajuste estrutural que
pressionam os governos a desmantelar os serviços
públicos.
- Rechaçar a ingerência das empresas nacionais e
multinacionais no sistema educativo público.
- Promover ações que reconheçam as singularidades dos
sujeitos e comunidades, e garantam a igualdade de acesso
à educação, considerando a diversidade de gênero, de
etnia e de cultura, e considerando a potencialidade
educacional dos espaços não escolares.
- Exigir a igualdade de gênero no acesso à educação e
aos espaços de decisão de políticas públicas.
- Promover ações contra o racismo e as diferenças de
classe social.
- Apresentar aos governos nacionais uma agenda que
priorize programas para a eliminação do analfabetismo,
pela inclusão educacional da população mais excluída e
contra a exploração do trabalho infantil.
- Articular-se com o Fórum Social Mundial e outros
fóruns de luta para garantir que as experiências,
qualificações e saberes dos trabalhadores sejam
respeitados.
- Exigir dos governos a valorização dos
trabalhadores(as) da educação, o respeito aos seus
direitos profissionais e a garantia de condições dignas
de trabalho.
- Defender uma forma de educação profissional que
recuse a lógica da empregabilidade e inclua as dimensões
ética, estética e política.
- Exigir a democratização da gestão das instituições
públicas e das políticas sociais, em especial as
educacionais, relacionando-as a políticas intersetoriais
que as complementam, fortalecendo as comunidades
educativas.
- Promover o controle social do financiamento da
educação.
- Fortalecer as mobilizações mundiais e educação para
uma cultura de justiça e paz, solidariedade e
sustentabilidade no mundo.
- Incentivar o protagonismo das crianças, adolescentes
e jovens, reconhecendo todas as suas identidades sociais
como participantes da construção do conhecimento.
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